ABMT se reúne com o senadores

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Por ocasião da reunião, dentre os diversos assuntos discutidos, a presidente da ABMT, Olga Fortes, apresentou o projeto de lei de custas de autoria da ABMT que prevê que as custas e os emolumentos cobrados no âmbito da Justiça do Trabalho sejam destinados a um Fundo Especial com vistas ao aparelhamento e à modernização da Justiça Especializada do Trabalho. O Projeto idealizado pela ABMT já foi apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho.
Também foi discutido o Projeto de Emenda à Constituição - PEC 63/2016, tema de extrema relevância à Magistratura Trabalhista.

Publicado em: 11/03/2022 09:21:00

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