Apresentação da ABMT
Em 27 de agosto de 2019 ocorreu a fundação da nova associação de Magistrados trabalhistas com atuação em âmbito nacional, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ABMT. Trata-se de uma entidade civil, sem fins lucrativos.
Temos plena consciência do momento político por que passa a Justiça do Trabalho e seus integrantes, o que torna conveniente e oportuna a criação de uma nova entidade associativa.
E por qual motivo criou-se a ABMT se já existem outras entidades de classe no mesmo âmbito? Simples. Porque significativa parcela dos Magistrados do Trabalho não concorda com a forma de atuação até então adotada pelo movimento associativo trabalhista.
A ABMT não surge, portanto, para fragmentar ou enfraquecer o movimento associativo. Ao contrário. Surge para fortalecer, aplicando na prática o valor universal da pluralidade inerente a qualquer regime aberto e democrático.
Os magistrados que idealizaram a ABMT não se restringem à Diretoria, mas a um movimento coletivo. Defendem que uma associação de classe de magistrados deve atuar precipuamente na defesa das prerrogativas da carreira - universalmente reconhecidas nos constitucionalismos democráticos como indispensáveis à promoção da independência e da imparcialidade -; deve zelar pela justa remuneração e condições de aposentadoria, passando pelos necessários mecanismos de preservação do exercício do poder inerente ao cargo e pelas condições gerais de trabalho.
De há muito a magistratura do trabalho sofre nítida degradação nas suas efetivas condições para regular atuação, seja pela defasagem remuneratória, seja pelo constante afastamento dos ideais necessários a uma magistratura forte e independente. Isto conduz ao isolamento no diálogo institucional a partir do momento em que comumente se identifica a Justiça do Trabalho, erroneamente, com algum tipo de ideologia quanto ao resultado de suas decisões, fruto de anos de confusão entre os valores que informam o Direito do Trabalho, com seu princípio de proteção, e os valores que devem ser desenvolvidos pela magistratura.
Magistrados do Trabalho e suas associações devem sempre pautar sua atuação, observando os valores caros ao Poder Judiciário: imparcialidade nas decisões, independência, harmonia entre os Poderes, respeito às Instituições, entre outros. A forma e o nível de proteção jurídica destinada aos trabalhadores deve partir do Poder Legislativo, que determina a regulação do trabalho humano por normas que, por sua vez, serão interpretadas pelo Poder Judiciário, sempre pelo crivo da Constituição da República.
A própria criação da ABMT é, sem si, a demonstração da crença na Constituição Federal, que prima pela liberdade, pluralidade associativa e democracia, pois a partir de agora os Magistrados do Trabalho passam a ter uma nova voz, que expressa exatamente a vontade da categoria que representa, por meio de mecanismos de consulta direta e sempre calcados na transparência. Na ABMT a Diretoria é eleita para expressar a vontade da base; não para agir por sua própria vontade.
Está é a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ABMT, a nova face da magistratura trabalhista.
A Diretoria.