Diálogos da Magistratura – 1ª. edição – Curitiba, 1º. - 3-2024

Exposição do Min. Luís Roberto Barroso - Breve relatório

          O ministro defendeu a simetria com o MP e a VTM, inclusive porque não geram reflexos em outras categorias profissionais. Disse que o juiz ganha pouco comparado com profissionais semelhantes na iniciativa privada e com a penosa preparação para o concurso.

          Disse que o STF e o CNJ estão trabalhando com o tema da permuta entre juízes de todo o país.

          Sobre o exame nacional da magistratura, disse que a ideia é nivelar os juízes por um padrão mínimo; que isso não elimina os concursos locais, mas é só um pré-requisito desses concursos para padronizar a qualidade da magistratura.

          Falou sobre a existência de 2 gargalos no Judiciário: as execuções fiscais e as execuções previdenciárias contra o INSS, que são as prioridades a resolver. Já se definiu a extinção das execuções fiscais de baixo valor e a necessidade de prévio protesto em cartório (índice de solução superior à execução judicial); 88% das execuções fiscais não têm êxito; extinção das execuções de valor inferior a 10 mil reais em que no prazo de 1 ano não houve a citação do devedor ou a apreensão de bem. Quanto às execuções contra o INSS, decorrem da demora na concessão dos benefícios por falta de funcionários e do indeferimento dos pedidos de benefícios; há necessidade de reestruturação do INSS, o que não é da competência do CNJ.

          Lembrou que o STF tem agora um contador (oriundo do TCU) que analisa os impactos econômicos das ações. Ainda sobre isso, lembrou estar tratando de acertar o pagamento dos precatórios, verdadeira bomba-relógio.

          Salientou a regra da alternância de gênero nas promoções por merecimento, assegurando a paridade entre homens e mulheres até pelo menos 40%; em reuniões com tribunais, rejeitou-se a alternância nas promoções por antiguidade.

          Falou na criação de bolsas de estudos para negros, para frequentarem cursos preparatórios de ingresso na magistratura, porque não se preenche a cota de 20%.

          Sobre inovações no STF, citou vários programas e estudos em andamento, inclusive de um programa de inteligência artificial nos tribunais superiores que faça um resumo do processo em até 5 páginas. O programa de IA pode até dar um esboço preliminar da decisão, principalmente quanto a precedentes.

          Defendeu que embora não esteja sendo possível a padronização dos sistemas de processo eletrônica, está-se trabalhando com ao menos uma interface entre os vários programas (PJe, Projudi etc.).

          Concluiu defendendo uma melhor comunicação entre o Judiciário e a sociedade, evitando-se linguagem excessivamente técnica e empolada, dar preferência a termos simples e compreensíveis para o cidadão.

          Não tratou de temas de interesse direto e pessoal dos magistrados, apenas respondeu ou comentou manifestações de alguns representantes de associações, encerrando-se o espaço de perguntas em face do tempo e da necessidade de embarcar no aeroporto.

          Eventos como este deverão se repetir em outras regiões do país.

por: Zeno Simm

Desembargador aposentado