Previdência Complementar: características, dilemas e expectativas
Previdência Complementar: características, dilemas e expectativas
Resumo: A crise do Estado de Bem-estar Social tornou-o incapaz de atender a todas as demandas da sociedade e de dar a adequada garantia no âmbito da proteção contra os riscos sociais, por isso vem reduzindo ao mínimo indispensável o amparo proporcionado pelo regime de previdência social oficial e obrigatório. O presente estudo tem por escopo analisar a transferência, total ou parcial, da execução do regime previdenciário para a iniciativa privada, com a criação das entidades privadas de previdência complementar, de adesão facultativa, destinadas a suplementar o valor dos benefícios do regime oficial. São analisadas as entidades abertas e fechadas, sua organização e funcionamento, com a apresentação de dados estatísticos das suas atividades e reflexos na economia nacional. Conclui-se com a proposta de ser incentivada a adesão aos planos privados como meio indispensável, em futuro próximo, ao gozo de uma existência digna.
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais; regimes previdenciários obrigatórios e facultativos; previdência complementar fechada; previdência complementar aberta.